A dívida de agiotagem cabe na ação de superendividamento?

Sim, a dívida de agiotagem pode caber na ação de superendividamento. A ação de superendividamento é um recurso jurídico utilizado por pessoas que estão endividadas e não conseguem mais pagar suas dívidas. Essa ação é destinada a pessoas físicas que possuem dívidas que excedem a sua capacidade de pagamento, e tem como objetivo buscar uma solução para o endividamento excessivo, de modo a permitir que a pessoa se reorganize financeiramente.

A dívida de agiotagem é uma dívida ilegal, pois envolve a cobrança de juros abusivos e outras práticas que violam a lei. No entanto, mesmo sendo ilegal, a dívida de agiotagem pode ser considerada na ação de superendividamento, uma vez que a pessoa pode estar sofrendo com a cobrança dessas dívidas ilegais e estar impossibilitada de honrar seus compromissos financeiros.

Portanto, é possível incluir a dívida de agiotagem na ação de superendividamento, buscando a renegociação da dívida ou mesmo a sua anulação, caso sejam comprovadas as práticas ilegais na cobrança dos valores devidos.