Definição:
É o direito de ter isenção das custas processuais e outras despesas, concedido a quem não pode pagar sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Exemplo prático:
Alguém que recebe apenas um salário mínimo pode pedir a gratuidade e não precisará pagar taxas do processo.
O que acontece na prática:
O juiz analisa o pedido com base em documentos. Se aprovar, o cliente terá acesso gratuito à Justiça.
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