Basta apresentar uma declaração simples informando que não possui condições de pagar as despesas do processo. Documentos como comprovante de renda, extratos bancários e carteira de trabalho podem ser solicitados para complementar o pedido.
O pedido pode ser feito:
Junto com a petição inicial ou defesa;
Em grau de recurso;
A qualquer momento, enquanto o processo estiver em andamento.
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