Política de Agendamento

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Agendamento regulamenta as condições para solicitação, marcação, remarcação e cancelamento de atendimentos no âmbito do Hermida Maia Advocacia, observando-se as disposições previstas nos Termos de Serviço.

Esta política visa assegurar o correto atendimento das demandas, respeitando a organização interna, a disponibilidade da equipe técnica e a necessidade de cobrança dos honorários advocatícios aplicáveis, em especial para serviços de consulta e análise jurídica.

2. DIRETRIZES DE AGENDAMENTO

2.1. Agendamento de Atendimento

• Os agendamentos deverão ser solicitados exclusivamente pelos canais oficiais: site institucional, Central de Ajuda (Hermida Maia Desk), WhatsApp corporativo ou atendimento telefônico, respeitando os horários de expediente divulgados.

• O atendimento poderá ocorrer na forma presencial, telefônica ou videoconferência, conforme disponibilidade.

• O pedido de agendamento será processado apenas mediante a confirmação expressa de interesse, podendo ser exigido o pagamento prévio dos honorários de consulta.

2.2. Cobrança de Honorários de Consulta

• Em conformidade com a política de honorários, a realização de consultas jurídicas está condicionada ao pagamento prévio dos valores indicados no ato da reserva, conforme a Tabela de Diligências vigente ou proposta enviada.

• A ausência de pagamento até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário reservado implicará no cancelamento automático do agendamento, sem necessidade de aviso prévio.

• Consultas incluídas em planos de assinatura ou contratos vigentes estarão dispensadas de nova cobrança, desde que respeitado o limite de consultas previstas contratualmente.

2.3. Tipos de Solicitações Aceitas

Serão aceitas para agendamento:

• Consultas jurídicas formais;

• Atualizações contratuais sobre processos em andamento;

• Reuniões para revisão ou assinatura de documentos;

• Análises prévias para elaboração de medidas judiciais ou administrativas;

• Audiências virtuais, quando expressamente previstas.

2.4. Solicitações Não Aceitas

Não serão aceitas para agendamento:

• Consultas meramente informativas sem contratação de serviço;

• Pedidos genéricos de "atualização de processo" sem justificativa relevante (neste caso, a informação será prestada exclusivamente por e-mail mediante abertura de ticket);

• Requerimentos incompatíveis com a área de atuação do escritório;

• Agendamentos de terceiros sem procuração ou autorização expressa do cliente titular.

3. REGRAS DE REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO

• O cliente poderá remarcar ou cancelar o agendamento com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, diretamente pelos canais oficiais.

• A não observância do prazo implicará:

  • Retenção integral do valor pago a título de reserva de agenda, sem reembolso;

  • Necessidade de novo pagamento para agendamento de nova data.

• Exceções serão analisadas caso a caso, mediante comprovação de motivo justo (ex: emergência médica documentada).

4. AUSÊNCIA DO CLIENTE ("NO-SHOW")

• Em caso de ausência do cliente no horário agendado sem aviso prévio, será considerado no-show, com as seguintes consequências:

  • O valor pago não será restituído;

  • Será necessário novo pagamento para agendamento futuro;

  • Em caso de reincidência, poderá ser suspensa a possibilidade de agendamento de consultas.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

• Ao solicitar o agendamento, o cliente declara ciência e concordância integral com esta Política de Agendamento.

• A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo, a critério exclusivo do Hermida Maia Advocacia, sendo responsabilidade do cliente consultá-la periodicamente.

• As situações não previstas serão dirimidas com base na boa-fé objetiva e nas normas aplicáveis do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Brasília, 10 de outubro de 2024.

(Assinatura Eletrônica)
Dr. Adriano Menezes Hermida Maia
OAB 8894AM | 476963SP | 107048RS | 75394DF