Base de Cálculo e Valor Venal: o que são e como influenciam o valor do seu tributo?

Modificado em Sáb, 3 Mai na (o) 8:10 PM

A base de cálculo é o valor sobre o qual será aplicada a alíquota do tributo. No caso do IPTU e ISS, ela é o elemento central que determina quanto o contribuinte irá pagar.

Já o valor venal é uma estimativa do valor de mercado de um bem (como um imóvel), feita pela Administração Pública, e usada como base de cálculo para o IPTU e o ITBI.

1. O que é base de cálculo?

A base de cálculo é o parâmetro numérico fixado por lei sobre o qual incide a alíquota do tributo.

Exemplos:

No IPTU, a base de cálculo é o valor venal do imóvel;
No ISS, é o preço do serviço prestado.

2. O que é valor venal?

É o valor estimado que o imóvel teria se fosse vendido à vista, em condições normais de mercado. Não se confunde com o valor de mercado real, pois é calculado com base em critérios definidos pela prefeitura, como:

Localização;
Tipo de construção;
Padrão do imóvel;
Tamanho do terreno e da área construída.

? Importante: Prefeituras não podem arbitrar livremente o valor venal. Se a estimativa for muito superior ao valor real do imóvel, o contribuinte pode pedir revisão administrativa ou judicial.

3. Como isso afeta o IPTU?

O IPTU é calculado assim:

Valor venal do imóvel × Alíquota definida por lei municipal

Se a base (valor venal) for superestimada, o valor do IPTU também será. Daí a importância de conferir os dados cadastrais do imóvel no carnê de IPTU.

4. E no caso do ISS?

Para o ISS, a base de cálculo geralmente é:

Receita bruta do serviço prestado

Empresas optantes pelo Simples Nacional possuem regras específicas de cálculo, mas mesmo nesses casos pode haver autuações com base em valores presumidos, o que pode ser contestado.

5. Conclusão

Se você suspeita que está pagando um valor elevado de IPTU ou ISS, é fundamental verificar se:

A base de cálculo está correta;
O valor venal do imóvel é compatível com o mercado;
O enquadramento da sua empresa no ISS reflete a realidade dos serviços prestados.

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