Modelo de requerimento para revisão do IPTU

Quando o valor venal do imóvel não corresponde à realidade ou contém erros cadastrais, é possível solicitar à Prefeitura a revisão administrativa do lançamento do IPTU, conforme previsto no Código Tributário Nacional (art. 148) e na legislação municipal vigente.

1. Quando utilizar este modelo?

• Se o valor do IPTU for superior à média de imóveis semelhantes na mesma região;

• Se houver erro na metragem do terreno ou área construída;

• Se o imóvel estiver deteriorado, desocupado ou com uso incompatível com o cadastro atual;

• Se o contribuinte identificar a ausência de isenção legal aplicável.

2. Documentos recomendados para anexar ao pedido:

• Cópia do carnê do IPTU;

• Certidão de matrícula do imóvel atualizada;

• Planta baixa ou croqui do imóvel (se disponível);

• Fotografias atualizadas (fachada, interior, terreno);

• Laudo técnico ou avaliação imobiliária (opcional);

• Cópia do RG e CPF do requerente (ou contrato social, no caso de pessoa jurídica).

3. Modelo de requerimento:

À Prefeitura Municipal de [nome do município] Secretaria da Fazenda / Setor de Tributação 
Assunto: Pedido de Revisão do IPTU – Exercício de [ano] 
Eu, [NOME COMPLETO], inscrito no CPF sob o nº [000.000.000-00], residente à [endereço completo], venho, respeitosamente, solicitar a **revisão do valor venal atribuído ao imóvel cadastrado sob nº [número do cadastro imobiliário]**, localizado na [endereço do imóvel], referente ao lançamento do IPTU do exercício de [ano]. 
Ocorre que o referido lançamento apresenta valor venal incompatível com as condições reais do imóvel, conforme documentos anexos, especialmente em relação a: [  ] Área construída incorreta [  ] Classificação incorreta de uso (residencial/comercial) [  ] Padrão construtivo superestimado [  ] Estado de conservação depreciado [  ] Valor superior ao de mercado 
Dessa forma, requer-se a reavaliação do lançamento com base em vistoria técnica e atualização cadastral, nos termos da legislação tributária aplicável, com a consequente emissão de novo carnê com os valores corrigidos. 
Nestes termos, Pede deferimento. 
[Local], [Data por extenso] 
[Assinatura] [Número de telefone e e-mail de contato]

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