Como Identificar a Amortização Negativa dos Juros do Financiamento no Extrato da Dívida

Você já percebeu que mesmo pagando as parcelas do seu financiamento, o saldo devedor parece não diminuir ou até aumentar com o tempo? Essa situação pode indicar a presença de amortização negativa, um fenômeno financeiro que prejudica diretamente o consumidor e pode estar vinculado a práticas abusivas por parte da instituição financeira.

Neste artigo, explicamos o que é a amortização negativa, como identificá-la no extrato do financiamento e quais os direitos do consumidor diante dessa distorção.

O que é amortização negativa?

A amortização é o processo pelo qual o valor total da dívida vai sendo gradualmente reduzido com o pagamento das parcelas. Cada parcela de um financiamento é composta basicamente por:

• Amortização: parte que efetivamente reduz o saldo devedor;

• Juros: remuneração cobrada pela instituição financeira;

• Encargos e seguros (em alguns casos): valores agregados ao contrato.

Na amortização negativa, a parcela paga pelo consumidor não é suficiente sequer para cobrir os juros cobrados no período, fazendo com que:

• O valor amortizado seja nulo ou negativo;

• Os juros não pagos sejam incorporados ao saldo devedor;

• A dívida cresça mesmo com o pagamento em dia das parcelas.

Esse tipo de prática compromete a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual, especialmente quando o consumidor não é informado de forma clara sobre a capitalização embutida ou a ausência de amortização efetiva.

Como identificar amortização negativa no extrato?

Para verificar se você está sendo prejudicado pela amortização negativa, siga o passo a passo:

1. Solicite a planilha de amortização completa

Com base no art. 6º, III, e no art. 43, §2º do Código de Defesa do Consumidor, você pode requerer ao banco:

• A planilha de evolução do saldo devedor;

• A discriminação de cada parcela (amortização + juros + encargos);

• A simulação atualizada de quitação da dívida.

2. Observe a evolução do saldo devedor

Analise mês a mês o saldo devedor. Ele deve diminuir após o pagamento de cada parcela. Se estiver aumentando ou permanecendo estável, é sinal de amortização negativa ou anatocismo.

3. Compare o valor pago com os juros do período

Verifique se o valor da parcela é suficiente para cobrir os juros mensais. Se os juros são maiores que o valor da prestação, significa que nenhuma parte está sendo amortizada e os juros residuais estão sendo adicionados ao saldo devedor.

Exemplo prático de amortização negativa

Imagine um financiamento em que:

• Saldo devedor no mês: R$ 20.000,00

• Juros mensais: R$ 800,00

• Valor da parcela: R$ 700,00

Neste cenário:

• R$ 700,00 são usados apenas para pagar parte dos juros (R$ 800,00);

• Os R$ 100,00 restantes de juros são capitalizados, ou seja, somados ao saldo devedor;

• No mês seguinte, o saldo devedor sobe para R$ 20.100,00, mesmo com pagamento pontual.

Isso representa amortização negativa.

Fundamentos legais para questionar essa prática

A amortização negativa pode ser contestada com base:

• No Código de Defesa do Consumidor (CDC):

  • Art. 6º, III e IV – Direito à informação clara e à proteção contra cláusulas abusivas;

  • Art. 52, §1º – Obrigação de informar previamente o total de encargos;

• No Código Civil:

  • Art. 421-A – Vedação à onerosidade excessiva e proteção ao contratante hipossuficiente;

• Na Resolução nº 4.433/2015 do Banco Central:

  • Determina o fornecimento de demonstrativos claros e acessíveis sobre contratos financeiros.

Além disso, o STJ possui jurisprudência consolidada no sentido de coibir a capitalização indevida e a cobrança de juros que impeçam a amortização real da dívida.

O que fazer se identificar amortização negativa?

Se for constatada a prática, o consumidor poderá:

1. Notificar extrajudicialmente a instituição financeira para revisão do contrato;

2. Solicitar a devolução de valores pagos indevidamente com base no art. 42, parágrafo único, do CDC;

3. Propor ação revisional bancária, com pedido de:

   • Revisão das cláusulas de juros;

   • Apuração da legalidade da capitalização;

   • Recalculo do saldo devedor com base na tabela SAC ou PRICE sem anatocismo;

   • Eventual indenização por danos morais, se comprovado o prejuízo ao consumidor.

Dica profissional

A análise de amortização negativa exige conhecimento técnico. Recomenda-se a elaboração de laudo contábil independente para instrução de medidas judiciais e negociação com base sólida.

Conclusão

A amortização negativa é um vício financeiro grave que compromete a regularidade dos contratos bancários, lesando consumidores que, mesmo adimplentes, veem suas dívidas aumentarem injustificadamente.

A identificação e contestação desse abuso é não apenas um direito, mas um instrumento de proteção da dignidade financeira do contratante.

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