Entenda o que é Capitalização de Juros e Como Identificá-la

Você já ouviu falar em juros sobre juros ou percebeu que sua dívida aumenta rapidamente mesmo com o pagamento em dia? Isso pode ser um sinal de capitalização de juros, uma prática financeira comum em contratos bancários — mas que nem sempre é legal.

Neste artigo, você vai entender o que é capitalização de juros, como ela funciona na prática e como identificar quando está sendo cobrada de forma irregular.

O que é capitalização de juros?

A capitalização de juros ocorre quando os juros calculados sobre o saldo devedor de um contrato são incorporados ao próprio saldo, passando também a gerar novos juros nos períodos seguintes.

Em outras palavras: é a incidência de juros sobre juros.

Existem dois principais regimes de capitalização:

• Juros simples: os juros incidem sempre sobre o valor original (sem crescimento exponencial).

• Juros compostos (capitalizados): os juros são somados ao saldo devedor a cada período (mensal, anual etc.) e passam a integrar a base de cálculo dos juros seguintes.
  

Exemplo prático

Imagine um empréstimo de R$ 1.000,00 com 10% de juros ao mês:

• Sem capitalização (juros simples):

  • 1º mês: R$ 1.000,00 + R$ 100,00 = R$ 1.100,00

  • 2º mês: R$ 1.000,00 + R$ 100,00 = R$ 1.200,00

  • 3º mês: R$ 1.000,00 + R$ 100,00 = R$ 1.300,00

• Com capitalização mensal (juros compostos):

  • 1º mês: R$ 1.000,00 + R$ 100,00 = R$ 1.100,00

  • 2º mês: R$ 1.100,00 + R$ 110,00 = R$ 1.210,00

  • 3º mês: R$ 1.210,00 + R$ 121,00 = R$ 1.331,00

Perceba que com juros compostos, a dívida cresce exponencialmente.

A capitalização é legal?

Depende. A capitalização de juros é permitida apenas quando:

1. Está prevista expressamente no contrato;

2. O consumidor teve prévio conhecimento e acesso às cláusulas;

3. Há previsão legal ou regulamentar específica, como em financiamentos do SFH ou operações regidas por normas do Banco Central.

Quando não há previsão expressa, a capitalização é considerada ilegal e abusiva, podendo ser declarada nula judicialmente.

Base legal

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90):

  • Art. 6º, III – Direito à informação adequada e clara;

  • Art. 51, IV – Nulidade de cláusulas que imponham obrigações excessivamente onerosas.

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002):

  • Art. 591 – A remuneração do mútuo será convencionada pelas partes;

  • Art. 406 – Juros legais quando não convencionados;

  • Art. 884 – Vedação ao enriquecimento sem causa.

• Súmula 121 do STF:
  “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.”

• Súmula 539 do STJ:
  “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual desde que expressamente pactuada.”

• Súmula 541 do STJ:
  “A capitalização mensal de juros é válida nos contratos celebrados a partir de 31.03.2000, desde que expressamente pactuada.”

Como identificar a capitalização no seu contrato ou extrato?

1. Leia as cláusulas financeiras com atenção

Procure termos como:

• “juros compostos”

• “capitalização mensal”

• “taxa efetiva anual (TEA)” superior à taxa nominal anual

• “equivalência de taxas”

Caso o contrato mencione apenas juros mensais, sem detalhar a TEA ou a base de cálculo, é possível que haja capitalização disfarçada.

2. Compare a taxa nominal e a taxa efetiva

• Se a Taxa Efetiva Anual (TEA) for maior que 12 vezes a taxa mensal, há indícios de capitalização mensal.

Exemplo:

• Taxa mensal: 3%

• Taxa anual (sem capitalização): 3% × 12 = 36%

• Taxa anual informada no contrato: 42,58% → Há capitalização de juros.

3. Solicite a planilha de amortização

Com base no art. 43, §2º do CDC e na Resolução nº 4.433/2015 do Banco Central, exija:

• Discriminação de cada parcela: principal + juros;

• Evolução do saldo devedor;

• Identificação de acréscimos decorrentes de juros compostos.

O que fazer se identificar capitalização indevida?

1. Guarde cópia do contrato e extratos detalhados;

2. Notifique extrajudicialmente a instituição financeira, requerendo a revisão dos juros;

3. Procure assessoria jurídica especializada;

4. Proponha ação revisional, com pedido de:

   • Declaração de nulidade da cláusula de capitalização;

   • Recalculo do saldo devedor com base em juros simples;

   • Devolução em dobro do valor cobrado a maior (CDC, art. 42, parágrafo único);

   • Eventual indenização por danos materiais e morais.

Conclusão

A capitalização de juros pode comprometer o equilíbrio financeiro do consumidor e transformar dívidas controláveis em verdadeiras armadilhas bancárias.

Estar atento aos contratos, exigir transparência e contestar práticas ilegais são atitudes essenciais para preservar seus direitos.

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